Direito de Propriedade
Cante Direito
Direito de propriedade é garantido pela lei maior
Porém deverá atender sua função social
A lei estabelecerá o procedimento de desapropriação
Por necessidade, por utilidade pública
Ou por interesse social
Mediante justa e prévia indenização
Só em dinheiro
Só em dinheiro
Mas em iminente perigo
Não é caso de desapropriação
Pode a autoridade competente usar
A propriedade particular
Indenizando ulteriormente
Só se houver dano
Só se houver dano
Comentários
Envie dúvidas, explicações e curiosidades sobre a letra
Faça parte dessa comunidade
Tire dúvidas sobre idiomas, interaja com outros fãs de Cante Direito e vá além da letra da música.
Conheça o Letras AcademyConfira nosso guia de uso para deixar comentários.
Enviar para a central de dúvidas?
Dúvidas enviadas podem receber respostas de professores e alunos da plataforma.
Fixe este conteúdo com a aula: